Termos e Condições do h888 — Leia com Atenção

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "h888" ou "Plataforma": o serviço de cassino online e apostas esportivas disponibilizado em https://h888.pro, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações e funcionalidades.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física maior de 18 anos que se cadastra e utiliza a Plataforma, residente no Brasil.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail válidos.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque, excluídos eventuais bônus com restrições de uso.
• "Bônus": créditos ou benefícios promocionais concedidos pelo h888, sujeitos a termos e requisitos específicos de uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": a multiplicação do valor do bônus (e/ou depósito) que o Usuário deve apostar antes de solicitar o saque dos ganhos provenientes de bônus.
• "Jogo Justo": os jogos disponíveis no h888 utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação cadastral e liberação de saques, incluindo apresentação de CPF, documento de identidade (RG ou CNH) e comprovante de residência.

2.1 Requisitos de elegibilidade. Para utilizar os serviços do h888, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de jogadores;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer pessoa vinculada ao h888.

2.2 Unicidade de conta. É permitido ao Usuário manter apenas uma única Conta ativa no h888. A criação de contas duplicadas, seja sob o mesmo CPF ou sob identidades distintas, constitui violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao cancelamento de saldos e bônus pendentes.

2.3 Veracidade das informações. O Usuário é inteiramente responsável pela exatidão das informações fornecidas no cadastro. O h888 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de suspender ou encerrar a Conta caso as informações fornecidas sejam falsas, incompletas ou inconsistentes.

2.4 Menores de idade. É estritamente proibida a utilização da Plataforma por menores de 18 anos. O h888 adota medidas ativas de verificação de idade e coopera com autoridades competentes para coibir o acesso de menores. Pais e responsáveis devem utilizar ferramentas de controle parental para impedir o acesso de menores às plataformas de jogos online.

3.1 Segurança das credenciais. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O h888 recomenda o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores, quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

3.2 Responsabilidade por atividades na conta. Todas as apostas, depósitos, saques e demais ações realizadas a partir de uma Conta são de responsabilidade exclusiva do titular cadastrado. O h888 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do acesso indevido de terceiros à Conta do Usuário por negligência na guarda das credenciais.

3.3 Atualização cadastral. O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, notificando o h888 em até 30 (trinta) dias sobre quaisquer alterações em suas informações pessoais, endereço ou dados bancários.

3.4 Inatividade de conta. Contas sem nenhuma atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O h888 poderá aplicar taxa administrativa mensal de manutenção sobre o saldo remanescente de contas inativas, após notificação prévia ao e-mail cadastrado. Saldos de bônus em contas inativas serão cancelados automaticamente após 90 (noventa) dias de inatividade.

4.1 Métodos aceitos. O h888 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

4.2 Titularidade obrigatória. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, carteira digital ou chave Pix de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado no h888. Depósitos originados de contas de terceiros serão recusados ou estornados, e a Conta poderá ser suspensa para investigação.

4.3 Limites de depósito. O h888 poderá estabelecer limites diários, semanais ou mensais de depósito, que serão informados ao Usuário em sua área de conta. O Usuário poderá, voluntariamente, solicitar a redução de seus limites de depósito como medida de jogo responsável — tal solicitação será processada em até 24 horas. O aumento de limites está sujeito a análise e prazo de 7 (sete) dias para entrar em vigor.

4.4 Recusa de depósitos. O h888 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

5.1 Elegibilidade para saque. Para solicitar um saque, o Usuário deve ter: (i) concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (ii) realizado ao menos um depósito real na Conta; (iii) cumprido os eventuais requisitos de rollover de bônus ativos; e (iv) saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque.

5.2 Prazos e valores. As solicitações de saque são processadas de acordo com a tabela abaixo:

5.3 Verificação de saque. O h888 poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado ou em situações que demandem verificação de conformidade. A ausência de resposta do Usuário no prazo de 72 horas poderá resultar no cancelamento da solicitação.

5.4 Destino dos saques. Os saques serão realizados exclusivamente para conta bancária, chave Pix ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Não é permitido o redirecionamento de saques para contas de terceiros.

6.1 Concessão de bônus. O h888 poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui Termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

6.2 Requisitos de rollover. Os bônus concedidos pelo h888 estão sujeitos a requisitos de rollover, que indicam quantas vezes o valor do bônus (e/ou depósito) deve ser apostado antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados. O requisito de rollover padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus, salvo indicação diferente nos Termos da promoção específica.

6.3 Restrições de uso. Bônus concedidos pelo h888:

• Não são transferíveis entre contas;
• Não podem ser convertidos diretamente em dinheiro sem o cumprimento do rollover;
• Têm prazo de validade determinado — bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Podem ter jogos ou categorias excluídos de sua utilização (ex.: apostas esportivas ao vivo podem contribuir em percentual reduzido para o rollover);
• São concedidos a critério exclusivo do h888, que pode alterá-los ou cancelá-los mediante comunicação prévia.

6.4 Uso abusivo de bônus. O h888 monitora ativamente o uso de bônus. Comportamentos identificados como abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, apostas de baixo risco com o único propósito de cumprir requisitos de rollover, uso coordenado entre múltiplas contas ou exploração de falhas técnicas — resultarão no cancelamento imediato do bônus e eventuais ganhos associados, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos.

7.1 Jogo justo e RNG. Todos os jogos de cassino disponíveis no h888 — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e bingo — utilizam tecnologia de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificada por laboratórios independentes reconhecidos internacionalmente. O h888 garante que os resultados dos jogos são imprevisíveis e não influenciados por fatores externos.

7.2 RTP (Retorno ao Jogador). O percentual de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e está disponível nas informações do jogo na Plataforma. O RTP é calculado ao longo de milhões de rodadas e não garante resultados específicos em sessões individuais de jogo.

7.3 Falhas técnicas. Em caso de falha técnica ou erro no software durante uma rodada de jogo, a aposta correspondente poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. O h888 não é responsável por eventuais perdas decorrentes de interrupções de conexão à internet do lado do Usuário.

7.4 Cassino ao vivo. Os jogos de cassino ao vivo são operados por provedores terceirizados (como Evolution Gaming e Pragmatic Play Live) e sujeitos também às regras próprias destes provedores, disponíveis nas mesas de jogo. Em caso de discrepância entre as regras exibidas na mesa ao vivo e estas disposições, prevalecerão as regras exibidas na mesa ao vivo para aquela sessão específica.

7.5 Apostas máximas com bônus ativo. Enquanto houver bônus ativo na Conta sujeito a rollover, o valor máximo de aposta por rodada é de R$ 10,00 para slots e R$ 50,00 para jogos de mesa, salvo indicação diferente nos Termos da promoção. Apostas acima deste limite durante o período de rollover podem resultar no cancelamento do bônus.

8.1 Modalidades disponíveis. O h888 oferece apostas esportivas de quota fixa em diversas modalidades, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, e-sports (CBLOL, CS2, Valorant) e outras competições disponibilizadas na Plataforma.

8.2 Liquidação de apostas. As apostas serão liquidadas com base no resultado oficial divulgado pela entidade organizadora do evento. O h888 utiliza fontes oficiais para confirmação de resultados. Qualquer discrepância será resolvida após confirmação pela fonte oficial, e a liquidação poderá ser postergada até esse momento.

8.3 Apostas anuladas. Uma aposta poderá ser anulada e o valor restituído ao saldo do Usuário nas seguintes situações: cancelamento ou abandono do evento; alteração do local ou formato que impacte materialmente o resultado; erro manifesto nas odds divulgadas; ou suspeita fundamentada de manipulação de resultado.

8.4 Erros de odds. O h888 reserva-se o direito de corrigir erros manifestos nas odds publicadas, mesmo após a aceitação da aposta. Apostas realizadas sobre odds com erro evidente (odds manifestamente superiores ao valor de mercado) poderão ser canceladas ou recalculadas pela odd correta, mediante comunicação ao Usuário.

8.5 Apostas ao vivo. As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão e variação de odds em tempo real. O h888 pode suspender ou recusar apostas ao vivo a qualquer momento por razões técnicas ou de gerenciamento de risco. Apostas aceitas antes da suspensão permanecem válidas.

É expressamente vedado ao Usuário, no uso da Plataforma:

• Criar mais de uma conta ou utilizar a Plataforma em nome de terceiros;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar erros técnicos, bugs ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma;
• Coagir, assediar ou ameaçar outros jogadores ou membros da equipe de suporte;
• Abusar de promoções ou bônus de forma coordenada entre múltiplas contas;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer mecanismo para mascarar localização geográfica e contornar re strições de acesso;
• Realizar depósitos ou saques com o objetivo de movimentar recursos sem fins de entretenimento lúdico;
• Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa do h888.

A violação de qualquer das condutas acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da Conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de saques pendentes para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10.1 Natureza dos jogos. Os jogos de cassino e apostas esportivas envolvem risco financeiro real. O h888 não garante lucro ou retorno financeiro ao Usuário. Toda participação nos jogos é voluntária e por conta e risco exclusivos do Usuário.

10.2 Disponibilidade da Plataforma. O h888 empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. O h888 não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma.

10.3 Conexão do Usuário. O h888 não é responsável por falhas de conexão à internet do lado do Usuário, interrupções de energia elétrica, falhas em dispositivos móveis ou qualquer circunstância externa que impacte a experiência de jogo.

10.4 Limite de indenização. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do h888 perante o Usuário, a qualquer título, fica limitada ao valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11.1 Tratamento de dados pessoais. O h888 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta e o tratamento de dados têm como bases legais o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato e o legítimo interesse do h888, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

11.2 Dados coletados. O h888 coleta dados necessários para a prestação dos serviços, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados bancários para processamento de pagamentos, histórico de transações e dados de navegação na Plataforma.

11.3 Compartilhamento de dados. Os dados do Usuário poderão ser compartilhados com: (i) provedores de jogos parceiros, estritamente para viabilizar a experiência de jogo; (ii) processadores de pagamento, para liquidação de transações; (iii) autoridades governamentais, quando exigido por lei ou ordem judicial; e (iv) prestadores de serviços de prevenção à fraude e verificação de identidade.

11.4 Direitos do titular dos dados. O Usuário tem direito a: acessar seus dados pessoais; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a portabilidade dos dados; revogar consentimentos; e solicitar a exclusão de dados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].

11.5 Retenção de dados. Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento e das obrigações legais aplicáveis, incluindo obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro que exigem retenção por no mínimo 5 (cinco) anos.

12.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saques de saldo real pendentes serão processados conforme as regras desta cláusula 5. Saldos de bônus não serão pagos no encerramento voluntário, salvo se o requisito de rollover já tiver sido integralmente cumprido.

12.2 Encerramento pelo h888. O h888 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito de programa de autoexclusão;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada, conforme disposto na cláusula 3.4.

12.3 Efeitos do encerramento. No encerramento da Conta por violação destes Termos, o h888 poderá reter o saldo disponível para fins de investigação e eventual ressarcimento de prejuízos causados. O saldo remanescente após a conclusão da investigação, se aplicável, será devolvido ao Usuário no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, salvo determinação judicial em contrário.

13.1 Direito de modificação. O h888 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em função de mudanças na legislação brasileira aplicável, novas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou ajustes operacionais da Plataforma.

13.2 Notificação de alterações. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de: (i) notificação por e-mail ao endereço cadastrado; (ii) aviso destacado na Plataforma no momento do login; e/ou (iii) publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência.

13.3 Aceitação tácita. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerado aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na cláusula 12.1.

14.1 Legislação aplicável. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023 (que regula as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

14.2 Resolução de conflitos. O h888 compromete-se a resolver eventuais reclamações dos Usuários de forma amigável, prioritariamente por meio do canal de suporte ([email protected]). Caso não seja possível a resolução amigável, o Usuário poderá recorrer aos canais de atendimento ao consumidor previstos na legislação brasileira, incluindo o portal consumidor.gov.br.

14.3 Foro competente. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o h888 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] — resposta em até 2 horas úteis.
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), encaminhe sua solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD".